Aprovado projeto que regulamenta meia-entrada em Venda Nova

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Com a aprovação, em segunda votação, do projeto de lei nº 044/2013 fica instituída a meia-entrada em eventos de cultura, esporte e lazer em Venda Nova do Imigrante. A matéria, de autoria do vereador Tiago Altoé, garante o benefício a estudantes, idosos e doadores regulares de sangue e já havia sido aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro.
 

A meia-entrada corresponde a 50% do valor do ingresso, sem restrição de data e horário. Também estão incluídos os ingressos promocionais, vendidos antecipadamente.

O projeto define como doadores regulares de sangue aqueles que estão cadastrados em instituição reconhecida pelo Município, no hemocentro ou nos bancos de sangue do Estado, identificados com documento oficial expedido pelo Hemoes – Secretaria de Estado da Saúde.

Idosos são as pessoas com idade acima de 60 anos, conforme artigo 23 da Lei Federal 9.394/1996, e estudantes são aqueles que apresentarem carteira de estudante emitida por entidade reconhecida.

O Poder Executivo Municipal regulamentará a Lei no prazo de 90 dias, contando a partir da data de publicação.

Informações extraídas do site da Rádio FMZ