Atos Normativos - Decreto 10.139/2019

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Consolidação dos Atos Normativos - Decreto 10.139/2019

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Instrução Normativa Reitoria/Ifes n.º 1, de 27 de maio de 2021,  define procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo

Nesta página você terá acesso a informações referentes aos atos normativos do Campus Venda Nova do Imigrante, conforme preveem os documentos anteriores: Decreto n.º10.139/2019 e Instrução Normativa n.º 1/2021

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