Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi)

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Legislação Nacional

Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003. (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira)

Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. (alteração da Lei 9.394/1996, modificada pela Lei n^o 10.639/2003)

Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais

 Do Ifes

Resolução CS 27/2020 (Regulamento dos Neabi)

Resolução CS 202/2016 (Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Instituto Federal do Espírito Santo)

Do campus

Edital 02-2019 (para estudantes interessados em compor o Neabi)

Regimento Neabi (substituído pela Resolução CS n.º 27/2020)