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Atos Normativos - Decreto 10.139/2019

Publicado: Sexta, 11 de Junho de 2021, 12h52 | Última atualização em Quinta, 02 de Setembro de 2021, 14h06

Consolidação dos Atos Normativos - Decreto 10.139/2019

 

O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Instrução Normativa Reitoria/Ifes n.º 1, de 27 de maio de 2021,  define procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo

Nesta página você terá acesso a informações referentes aos atos normativos do Campus Venda Nova do Imigrante, conforme preveem os documentos anteriores: Decreto n.º10.139/2019 e Instrução Normativa n.º 1/2021

Portarias publicadas pelo Campus Venda Nova do Imigrante

Levantamento dos atos normativos do Ifes Campus Venda Nova do Imigrante 

 

 

 

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